STF decide que aposentados não podem pedir desaposentação na Justiça
Leandro Goldman
27/10/2016
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira, 26, não aprovar a desaposentação no Brasil.
Com a decisão, aposentados que continuaram contribuindo com o INSS e pediram tempos depois sua revisão de benefícios, não tem mais direito em fazer o pedido.
Para o governo este é um ponto positivo principalmente neste momento de crise no Brasil.
Se a desaposentação fosse aprovada pelo STF, os gastos da Previdência aumentariam em R$ 7,7 Bi ao ano.
Com os Ministros votando para retirar esta possibilidade, o INSS pode até pedir a reversão dos benefícios que foram concedidos em caráter liminar, em
aproximadamente 182 mil processos na Justiça que aguardavam uma decisão do STF para seguirem em frente.
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