Vitória do governo - PEC dos gastos é aprovada em primeiro turno na Câmara

Vitória do governo - PEC dos gastos é aprovada em primeiro turno na Câmara
Ester Marini
11/10/2016


Os deputados federais brasileiros, aprovaram na madrugada desta terça-feira, 11, depois de mais de 12h de sessão parlamentar, a PEC que limita os gastos públicos.
A proposta recebeu 366 votos favoráveis e 111 contrários.
A proposta é defendida pelo governo do presidente Michel Temer, como o pontapé inicial para reajustas as contas públicas em todo país, e solucionar a crise na economia que só se agrava com o passar dos meses.
Aprovada em primeiro turno na madrugada desta terça-feira, agora a proposta segue parada por duas semanas conforme prevê o regimento da Câmara Federal, onde voltará a ser apreciada no dia 24 de outubro.
Passando a proposta, ela segue para o Senado onde também precisa de dois turnos para ser votada, antes de seguir para a sanção do presidente Temer.

Na segunda-feira, ao longo de todo o dia, o presidente Michel Temer esteve em seu gabinete no Palácio do Planalto, disparando telefonemas e recebendo deputados da base.
A ideia de Temer, era convencer os parlamentares da importância dessas mudanças agora, para não se ter uma dor de cabeça ainda maior do que a que hoje atinge o Brasil.

Como funciona
A PEC dos gastos públicos, limita os gastos do governo no valor da inflação do ano anterior.
Assim sendo, se em 2017 a inflação for de 5%, em 2018 o governo não pode gastar e nem investir mais do que este número, mediante a sua arrecadação.
A proposta tem por base vigorar durante duas décadas, mas a partir de 2025 poderá sofrer mudanças pelo presidente que estiver no poder, se este julgar necessário que estas aconteçam.
A proposta limitando os gastos públicos, vai fazer com que gradativamente o governo pare de gastar mais do que arrecada, prática que vem gerando déficit nas contas e deixando rombos históricos nas contas públicas desde 2014.

A proposta foi encaminhada no primeiro semestre para ser apreciada pelos deputados, pelo presidente Michel Temer ainda em sua interinidade. Mas só foi a votação nesta terça, depois de muitas manobras da oposição.
Além de aprovarem o texto na íntegra, do jeito que foi enviado por Temer, os parlamentares ainda rejeitaram 8 destaques da oposição, que planejavam excluir algumas áreas dessa contenção de despesas.