Proposta do teto de gastos gera polêmica e pode mudar aumento do Mínimo
Ester Marini
08/10/2016
Na semana que vem, o governo tem a expectativa que o Congresso comece a votar a PEC do teto de gastos públicos, apresentada em setembro pelo governo federal, e que foi aprovada na Comissão Especial nesta quinta-feira, 6.
Pela proposta, os gastos do governo teriam de ficar condicionados ao valor da inflação do ano anterior, frente o que for arrecadado.
Assim, se em 2017 a inflação fosse de 5%, em 2018 o governo não poderia gastar mais do que esse valor em investimentos.
Pela nova medida, haveria um equilíbrio das contas públicas e o país deixaria de gastar mais do que arrecada, uma das razões pelas quais se chegou a crise de hoje, apontam interlocutores do governo.
A proposta teria validade de 20 anos, por tanto valeria até 2036, mas poderia ser alterada pelo presidente em exercício do cargo, a partir de 2025, portanto daqui 10 anos.
Entre tantas polêmicas que se fazem no entorno da proposta governamental, que tinha até então tudo para passar pelo Congresso e ser sancionada por Michel Temer,
alguns problemas amais começaram a surgir nesta sexta, 7 de outubro.
O primeiro deles foi um parecer contrário a proposta, dado pela Procuradoria-geral da República, que diz que o texto é inconstitucional, pois fere a
independência dos 3 poderes no Brasil, nos orçamentos do Executivo, Judiciário e Legislativo, além de afetar a autonomia do Ministério Público.
Para o governo, a proposta é clara e o mesmo orçamento empregado em um poder, será dividido de maneira igualitária aos outros, o que não configuraria intervenção entre o Executivo no Judiciário por exemplo.
Mas de qualquer forma, a recomendação da Procuradoria é que a proposta seja arquivada pelos congressistas, o que na prática não seria nada bom para o Brasil.
Fontes do governo dizem que este é o primeiro grande teste de Michel Temer afrente do país, e que se esta proposta não passar no Congresso, nada vindo do governo passará.
Outro problema apresentado nesta sexta-feira, se refere no aumento do Salário Mínimo nacional.
Pela proposta apresentada, o Mínimo deixaria de ter aumento real para os próximos anos e receberia apenas a aplicação da inflação.
Como não existem meios de subir mais os gastos pela nova proposta, se a inflação de 2017 fosse de 5%, o aumento do Mínimo para 2018 seria desses 5%.
De mesmo modo, se em 2018 a inflação chegasse a 4%, o Mínimo só seria elevado em 4% em 2019.
Esta nova metodologia de cálculo para o Mínimo tem sido bastante criticada e promete enfrentar resistência no Congresso.
Uma das razões pelas quais as classes mais pobres do país cresceu, e pelas quais o governo do PT foi tão elogiado, foi exatamente a implementação de uma
politica diferenciada que dava aumento do Mínimo acima da inflação, unindo-o com o crescimento do PIB.
Esta politica deveria vigorar no Brasil até 2019, quando o governo deveria apresentar uma nova fórmula para o cálculo.
Aprovada a PEC dos gastos públicos, essa fórmula vai ser apresentada antes e haverá perda real dos benefícios.
Whatsapp Grupo Kester - (16) 99216-6305
