Governo se prepara para primeiro grande teste de fogo

Governo se prepara para primeiro grande teste de fogo
Ester Marini
10/10/2016


O governo do presidente Michel Temer, se prepara para seu primeiro grande teste de fogo no Congresso Nacional.
Nesta semana está prevista que entre em pauta, a votação para o PEC dos gastos públicos, que vai limitar a inflação do ano anterior por até 20 anos, os gastos do setor público brasileiro.
Assim, se a inflação de 2016 for por exemplo de 8%, em 2017 o governo só poderia gastar até 8% do que arrecadasse, como uma forma de contenção de despesas.
Na noite deste domingo, 9, o presidente Temer deu um jantar no Alvorada, para que deputados da base pudessem ouvir um pouco mais sobre a PEC e para reforçar a importância da necessidade em se aprovar este projeto.

A PEC é polêmica, e não tem só a contrariedade da oposição, parte da própria sociedade é contra a aprovação e o próprio poder judiciário e contrário a proposta.
Na sexta-feira, um parecer da Procuradoria-geral da República, foi anexado ao processo na Câmara, dizendo que a proposta é inconstitucional, porque engessa o orçamento dos 3 poderes.
O governo Temer tratou de rebater as críticas, e disse que a autonomia está garantida mesmo com a PEC.

Como funciona
A PEC dos gastos públicos vai limitar os gastos do governo federal, usando para isto o limite da inflação do ano anterior.
Assim sendo, se em 2017 a inflação for de 5%, em 2018 o governo só poderá gastar até 5%.
O Salário Mínimo por exemplo, será reajustado apenas em 5% por causa da limitação de gastos.
Esta limitação é necessária, porque nos últimos anos o Brasil gastou bem mais do que arrecadou, o que gerou esta crise sem precedentes na economia.
A proposta prevê que a limitação seja de 20 anos, mas a partir do 10º ano o presidente que estiver no poder poderá fazer alterações.