Justiça do Paraná manda INSS avaliar salário maternidade em até 30 dias
Leandro Goldman
06/07/2017
Em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Paraná, a Justiça Federal no estado, mandou com que o INSS passe a avaliar as concessões de salário maternidade num prazo de 30 dias.
Por lei, é este o período que deve levar entre o agendamento da perícia e o primeiro pagamento ao ser concedido o benefício.
Mas os prazos legais não estão sendo respeitados pelo INSS, segundo afirma a ação proposta pelo MPF.
Segundo a Procuradoria Federal, o INSS está levando até 6 meses, entre o agendamento e o pagamento do benefício, o que provoca danos irreparáveis para as mães sem falar na angústia por não estarem assistidas no auxílio da maternidade.
Segundo a Juíza que concedeu liminar, obrigando o INSS a cumprir o prazo, o Instituto Nacional da Seguridade Social, não respeita os prazos e coloca em risco a
integridade e o bem-estar da criança e da mãe, que deveriam estar assistidas no período 120 dias pós partos.
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