STF manda soltar Eike Batista da prisão
Elize Fux
29/04/2017
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou com que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, solte o empresário Eike Batista, preso acusado de pagar R$ 52 Mi em propinas ao ex-governador do estado Sérgio Cabral.
Eike está preso, desde que a operação que investiga esses fatos foi deflagrada pela Policia Federal, e teve sua detenção preventiva aprovada pelo Juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação em 1ª Instância.
No pedido feito ao STF, a defesa do empresário disse que não cabe pedido de prisão, porque Batista não oferece risco as investigações, nem estaria disposto a fugir de suas responsabilidades ou do país.
Ele também não foi condenado e estava preso por ser suspeito de ter pagado a propina, sem que houvesse até a data, confissão ou comprovidade do crime.
Gilmar Mendes acatou na íntegra o pedido da defesa de Eike, e pediu que ele fosse solto da detenção.
O Ministro pediu que o Juiz do caso, analise outra medida cautelar que não a detenção em regime fechado, como uso de tornozeleira eletrônica, e o comparecimento do empresário perante a Justiça para provar que não fugiu.