Governo vai mandar projeto de lei que permite intervenção em Teles

Governo vai mandar projeto de lei que permite intervenção em Teles
Anna Clara Vaz
28/04/2017


O governo federal brasileiro, vai enviar ao Congresso Nacional, um projeto de lei que se aprovado, autorizará intervenção em operadoras de telefonia, quando estas estiverem em processo de falência.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 27, pelo presidente da Anatel, Agencia Nacional das Telecomunicações.
O projeto vai ser enviado desta forma, para evitar ações judiciais e conflitos com a constituição, explicou o presidente da Autarquia.

Este caso de intervenção pode acontecer por exemplo, quando empresas como a OI, entrarem em recuperação judicial.
A Tele enfrenta um grave problema econômico desde 2012, que vem se deteriorando ao longo dos anos.
No ano passado, a empresa enfrentou seu pior momento e se viu obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial.
Enquanto tenta se recompor, a Tele mantém seus serviços essenciais a clientes da operadora e busca novos clientes para que possa se equilibrar.
O problema é que não dispõe de recursos para investimentos, e em recuperação não pode contrair empréstimos bancários.

A intervenção governamental, afastaria todos os dirigentes da empresa interventida, e deixaria o governo sob o comando.
Assim decisões ficariam a cargo da Anatel, que é o órgão responsável por fiscalizar e garantir telecomunicações no Brasil.
Pelo projeto de lei a ser enviado, o governo poderia intervir por um ano, prorrogável por mais dois anos, em cada companhia que estiver em situação degradável de funcionamento.