Em primeiro turno, senadores aprovam fim do foro privilegiado para autoridades
Leandro Goldman
27/04/2017
Os senadores da república do Brasil, aprovaram nesta quarta-feira, 26, por 75 votos a favor e nem um contra, o texto base que determina o fim do foro privilegiado para autoridades.
Com isso, a proposta agora segue para segunda votação na casa e caso seja aprovada, vai para a Câmara.
Em sendo aprovada na casa de leis, segue a sanção presidencial.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, politicos, magistrados e ministros de estado, perdem o fim do foro privilegiado, passando a ser julgados em processos de
crime comum, como roubo e corrupção na primeira instância nos estados em que os crimes acontecerem.
Isto por exemplo, jogaria investigados da Lava Jato, que hoje tem processos para serem julgados pelo STF para a Justiça Federal de primeira instância, muitos a
serem julgados pelo Juiz Sérgio Moro.
A medida foi uma vitória vista do ponto de vista da sociedade. Apenas presidentes dos três poderes, tiveram o foro privilegiado garantido pela votação.
Isto quer dizer, que o presidente da república, de Câmara, do Senado e do STF, seguem sendo julgados pelo Congresso caso sejam enquadrados nesses crimes.
Os demais politicos só serão julgados em instâncias superiores, no caso de crimes como os de responsabilidade, que tem um grau maior de culpabilidade, disse o senador relator da proposta.