Câmara aprova texto da reforma trabalhista

Câmara aprova texto da reforma trabalhista
Gabrielle Rial
27/04/2017


A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta madrugada de quinta-feira, 27, o texto base da reforma trabalhista, que agora segue para apreciação do Senado Federal.
O texto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários, e agora segue para sua segunda fase de aprovações para que possa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

A proposta que altera boa parte da lei trabalhista em vigor hoje no Brasil, foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Temer, e também faz parte das diretrizes necessárias para retirar o país da crise.
Depois da aprovação da proposta, o porta-voz da presidência veio a público e em nota agradeceu em nome do Presidente Temer, todos que se empenharam na votação da reforma.
Ele disse que o Presidente agradecia a todos os deputados, partidos e Ministros de Estado, além de prefeitos e governadores, que foram favoráveis a proposta e que lutaram por sua aprovação.
Ele ainda destacou que agora, é preciso mesmo empenho para que a proposta seja votada e aprovada no Senado para que possa ter força de lei.

Pela nova proposta, muitas mudanças devem ser feitas na legislação atual. O Ministro do Trabalho, defende que essas mudanças são necessárias para atualizar a legislação vigente.
A lei trabalhista foi criada em 1943 e nunca sofreu alterações. De lá para cá muitas coisas mudaram e novas profissões que não estavam contempladas na lei surgiram.
Portanto, houve necessidade desta adequação, para que os direitos de trabalhadores fossem mantidos.
O Ministro negou que a proposta retire direitos já adquiridos, e disse que a reforma vai ampliar direitos e trazer obrigatoriedade de novas ações.
Pela reforma por exemplo, o trabalhador deixa de ter como obrigada a contribuição sindical.
Ou seja, ele não precisa contribuir com o sindicato de sua categoria, o que deixou sindicalistas revoltados.
Sem as devidas contribuições muitos sindicatos podem deixar de existir, porque o trabalhador não vai mais ser obrigado a dedicar parte de seu salário a isso.
Outra coisa que também foi modificada, é o tocante as férias.
A partir da aprovação da nova lei, as férias dos trabalhadores podem ser divididas em até três partes, desde que a primeira não ultrapasse nem seja menor que 14 dias consecutivos.
A hora-extra, também sofre modificação. O trabalhador não vai poder fazer mais que 2h por dia de extras, com o limite de sua carga horária semanal.
Ou seja, se ele trabalha 40h semana, não poderá superar este total de horas-extras.

Outra mudança que vai acontecer, é que o Home Office, trabalho em casa, passa a ter lei própria que o regulamente.
Assim, o empregador estará sujeito a cumprir com obrigações para com o empregado, inclusive de registro em carteira.
O banco de horas também vai sofrer mudanças e não vai poder deixar horas acumuladas de um ano para outro.
O trabalhador passa a ter direito de trocar o feriado trabalhado por um dia de serviço, ou seja, poderá abonar um dia sem desconto, caso trabalhe em um feriado.
A multa para empregadores que desrespeitarem as regras passa para R$ 3000,00 dia de desrespeito.
No caso de micro empresas, este valor passa para R$ 800,00.

A reforma trabalhista aprovada pelos deputados, foi uma vitória do governo Temer, que tem outro difícil teste de fogo pela frente.
Trata-se da aprovação da reforma da Previdência, que é mais espinhosa e levanta polêmicas.
O texto está sendo analisado na Câmara e muitos setores da sociedade além de partidos politicos estão contra sua aprovação.
Já para o governo, é vital que ela aconteça ou a Previdência Social do Brasil pode sofrer um colapso até 2030.