Justiça do RS manda INSS pagar benefícios a segurados com perícia agendada
Por Kester 10 G
05/08/2017
Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, 4, obriga o INSS a voltar a pagar benefícios de auxílio doença, a pelo menos 20 mil segurados que tiveram os pagamentos suspensos.
A decisão liminar vale para todo o Brasil e tem efeito imediato.
De acordo com o despacho do Juiz, essas pessoas não conseguiram agendar a tempo, suas perícias no INSS após serem convocadas via Diário Oficial da União, e embora
tenham de passar pelas avaliações, não podem ter o benefício cancelado antes de serem reavaliadas por um médico perito.
A decisão do Juiz, faz parte de uma ação movida pela Defensoria Pública da União no estado gaúcho, e é de autoria coletiva.
Na semana passada, o INSS convocou 55 mil segurados para agendarem perícias e passarem pelo crivo da autarquia.
São pessoas que estão há mais de 2 anos sem realizarem perícias e que podem ter os benefícios cancelados e que fazem parte do grupo de pente fino da Previdência Social.
20 mil delas, não entraram em contato com as agencias ou ainda não conseguiram marcar as perícias, porque o INSS não tem pessoal suficiente para atender a demanda, destacou o Juiz.
E mesmo assim essas pessoas tiveram os pagamentos suspensos.
O INSS faz desde o ano passado, uma revisão em auxílios doença pagos pela Previdência Social há mais de 2 anos sem perícias.
Já foram revisados 200 mil benefícios tendo sido cancelados 160 mil deles.
Agora, foram convocados 55 mil segurados que não foram localizados em seus endereços para receberem suas cartas de convocação, eles foram convocados com os nomes publicados no Diário Oficial da União.
Também em agosto, a Previdência vai começar um pente fino em aposentadorias por invalidez, de pessoas menores de 60 anos, que estejam há mais de 2 sem passar por avaliação.
Serão mais de 1 milhão de pessoas que serão convocadas a serem periciadas pela Previdência, numa estratégia de reequilibrar suas contas por determinação do Presidente Michel Temer.
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