Cármen Lúcia manda Tribunais detalharem salários de Juízes do Brasil
Ministra do STF tomou decisão revolucionária depois de reportagens denunciarem recebimentos de Magistrado na casa de R$ 503 Mil no Mato Grosso
Por Kester 10 G
19/08/2017
A Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira, 18, que num prazo de até 10 dias, os
Tribunais de todo país, enviem ao órgão de julgamentos do poder judiciário, a folha de pagamentos de todos os Juízes registrados no Brasil.
Essa documentação, referente de janeiro a agosto de 2017, será publicada em uma página especial, dentro do site do CNJ.
A partir de setembro, os tribunais também devem fazer o envio da documentação, em até 5 dias depois do pagamento, para que seja publicada a informação na página.
A decisão inédita, vai servir para revelar quanto ganha cada Juiz, em cada diferente Tribunal do país.
E acontece, depois que uma reportagem veiculada em um jornal revelou, o caso de um Magistrado que recebeu em julho, a quantia de R$ 503 Mil, de salários.
O caso, ocorrido no Mato Grosso, ultrapassou o limite do teto do funcionalismo, que hoje está atrelado ao salário de um Ministro do STF, em R$ 33,7 Mil.
Na prática isso quer dizer, que nem um funcionário público do país, deve ganhar acima desse valor, nem mesmo receber gratificações que ultrapassem isso na sua somatória.
O que tem ocorrido segundo especialistas, é que muitas das vezes pelas decisões judiciais, os funcionários recebem o salário dentro do teto, mas as gratificações
impõe uma realidade diferente.
E por causa disso, criam os super salários em todas as categorias, das quais de Juízes não seria diferente.
O correto, seria que com as gratificações, e os descontos em folha, o valor liquido não ultrapasse o teto do funcionalismo, mas esta regra sempre foi desrespeitada.
Agora, diante a uma crise de austeridade em que o governo fala em cortar gastos, é necessário mexer nessa ferida para sanar o problema, dizem especialistas.
A decisão de Cármen Lúcia, foi muito bem aceita por parte dos Ministros do STF.
Seus colegas defendem, que a lei seja mais transparente e que as pessoas tem o direito de saber quanto ganha um Juiz.
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