Medidas de austeridade visam tentar combater baixa arrecadação de Receitas
Ester Marini
De Brasília
Por Kester 10 G
16/08/2017
No final da tarde desta terça-feira, 15, o governo federal brasileiro finalmente quebrou o silêncio e abriu as claras sobre o que pretende fazer, para sanar a crise que se instaurou no Executivo brasileiro.
Para tentar resolver a falta de arrecadação, uma série de medidas devem ser propostas e precisarão avançar no Congresso Nacional, para que tenham validade.
A primeira delas é um reajuste na meta fiscal, que vai saltar em 2017 de R$ 139 Bi para R$ 159 Bi de déficit.
Com isso, o governo vai poder fechar o ano, devendo R$ 20 Bi amais do que o esperado em suas contas públicas.
Para o ano que vem, a meta também não será mais de R$ 133 Bi como o previsto, e deve repetir a meta estabelecida em 2017.
Outra coisa que mudou, é a expectativa do governo em voltar a fechar suas contas no azul. De 2019, este número passou a ser a partir de 2020. Para a equipe econômica do Presidente Michel Temer, recuperar as contas da União só será possível, mediante
medidas de austeridade que precisam ser aprovadas pelo Congresso, quanto mais rápido melhor.
Sem ter condições para aprovar neste momento a reforma da Previdência, o que iria ajudar, Michel Temer teve de rever suas metas e fazer um outro traçado para atingir seus objetivos.
Dentro deste padrão, decidiu que vai cancelar por 1 ano, o reajuste salarial acordado com servidores federais ao longo do ano passado, e que deveriam entrar em vigor em janeiro e agosto do ano que vem.
Esses reajustes ficam só para 2019, e vão gerar R$ 5,1 Bi de economia aos cofres públicos durante o período.
Cerca de 60 mil cargos na administração pública, devem ser extintos segundo a proposta da equipe econômica.
São cargos que estão ociosos, ou que não se tem mais necessidade de existir dada aos avanços da tecnologia hoje.
Outra mudança é no teto de salário para os servidores federais.
O governo quer acabar com benefícios concedidos ao longo do tempo, de modo que este teto de salário esteja limitado aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, um Ministro do STF recebe R$ 33,7 Mil liquidos, o que deve passar a ser também o teto de servidores.
No começo de carreira, o governo quer limitar os ganhos de servidores públicos ao custo de R$ 5 Mil por cargo.
Isto porque, hoje o governo paga em algumas carreiras, um valor bem acima do praticado no mercado privado.
Exemplo na questão de economistas, enquanto no Banco Central o salário inicial é de R$ 16,9 Mil, nos bancos privados o mesmo cargo recebe R$ 6,3 Mil mensais.
Para servidores que tenham salários acima de R$ 5,3 Mil, outra medida de austeridade. Haverá um reajuste na faixa para contribuição previdenciária.
O valor vai saltar dos atuais 11% de contribuição, para 14% ao mês. Quem ganha abaixo desse valor, continua contribuindo com os 11% normais.
Ainda não há prazo para que o Congresso vote as medidas propostas, mas a expectativa é que isso ocorra o mais rápido possível.
Mesmo porque, o tocante a meta fiscal, engessa o orçamento do governo se não for aprovado dentro dos limites estabelecidos por lei.
Mas aprovar essas medidas não será nada fácil. Temer está com a imagem abalada e vai se dispor muito para conseguir as aprovações, e para piorar, vai comprar briga com servidores federais, que podem e já falam, em paralisar atividades.
Por outro lado, a pauta do Congresso neste instante, de olho nas eleições do ano que vem, está sob a reforma politica, ou pelo menos sob o que esperava se reformar.
Para que as medidas discutidas no Congresso tenham validade em 2018, precisam ser aprovadas até 7 de outubro.
Adriana Rodrigues / Kester 10 G
Ministros da Fazenda, Planejamento e Presidente Michel Temer - Equipe econômica definiu novas metas ontem para tentativa de reajuste em contas públicas
