Comissão aprova texto base da reforma politica na Câmara

Comissão aprova texto base da reforma politica na Câmara
Agora, lei segue para ser votada em plenário antes de ir ao Senado Federal
Ester Marini
De Brasília
Por Kester 10 G
10/08/2017


Depois de mais de 9h de sessão, os deputados federais da Comissão da Reforma Politica, concluíram no avançar da noite de quarta-feira, 9, o texto base que segue para aprovação em plenário sobre o assunto.
A proposta precisa passar em dois turnos na Câmara e ter o apoio de pelo menos 308 deputados para seguir adiante.
Se não alcançar este cociente não pode ser aprovada.

Depois de ser aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde também vai ser analisada pelos senadores.
Não sofrendo nem uma alteração e em sendo aprovada por lá, vai a sanção presidencial.

O que foi aprovado
Pelo texto base que passou na Comissão nesta quarta-feira, as regras serão mantidas em 2018 e 2020, e passariam a ter valia apenas em 2022.
A única coisa que já teria validade nessas próximas eleições, a serem realizadas no ano que vem, é o total de recursos usados na campanha.
Eles foram definidos em 0,5% do total de Receitas da União em 12 meses, o que no ano que vem será de R$ 3,6 Bi.
Este valor vai ser dividido entre os partidos, que distribuirão os recursos a seus candidatos.

A reforma se passar como foi aprovada, prevê que em todas as eleições, o financiamento de campanha seja de um fundo público, correspondente aos mesmos 0,5% da Receita da União dos últimos 12 meses.
Prevê ainda, o fim dos cargos de Vice-presidente, Vice-governador e Vice-prefeito.
Em caso de vacância de qualquer um dos cargos majoritários, Presidente, Governador ou Prefeito, nos 3 primeiros anos de mandato, deve haver uma eleição direta em até 90 dias.
Se a vacância ocorrer no último ano, a eleição é feita de forma indireta, em 30 dias.
Outra situação que está prevista é que o foro privilegiado a politicos vai acabar.
E estará limitado apenas ao Presidente da República, extinguindo as benesses a outros cargos.

Os mandatos de Ministros de Tribunais, inclusive do STF, vão ter uma durabilidade.
Para o Tribunal Eleitoral, de 4 anos, e para demais tribunais de 10.
Não deixa claro no texto, se os atuais Ministros seriam atingidos pela medida ou se teriam estes o mandato vitalício como garantido em Constituição.
A reforma Politica ainda prevê que o sistema adotado para a eleição de deputados, vereadores e senadores, será de um voto distrital misto, o que vai misturar listas fechadas de partido com um voto aberto em cada deputado.
Outra coisa que também deve mudar, é a data das posses.
Governadores e prefeitos seriam empossados em 6 de janeiro, Presidente da República no dia 7, e deputados em 1º de fevereiro de cada mandato.