Entenda como fica caso com arquivamento de pedido para julgamento do Presidente

Denúncia contra Temer
Entenda como fica caso com arquivamento de pedido para julgamento do Presidente
Guilherme Kalel
Redação Online
Por Kester 10 G
02/08/2017


Em maio, com base nas delações da JBS, o Presidente Michel Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, pelo crime de corrupção passiva.
Por conta disso, gerou um rito dentro da Câmara Federal, que encerrou-se na noite desta quarta-feira, 2.
No processo, os deputados decidiram sobre aceitar agora a investigação contra o Presidente, ou arquivar até que ele deixe o cargo.

Se tivessem aprovado a continuidade, Temer poderia se tornar réu, se o STF visse indícios de cometimento de crime, seria afastado, e se julgado e condenado, poderia
perder o mandato e ir para a cadeia.
No entanto, os parlamentares optaram por arquivar o caso, e nada disso vai acontecer.

Ao menos não agora, enquanto ele estiver Presidente.
Com o mandato previsto para encerrar em 31/12/2018, Michel Temer por causa do cargo que ocupa, não vai ser investigado por causa do arquivamento.
O prazo de prescrição será suspenso e não correrá mais.
A partir do momento que ele não for mais Presidente, então em 01/01/2019, Temer vai ter o caso reativo dentro do Supremo Tribunal Federal.
O STF vai então, encaminhar este caso para que um Juiz de Primeira Instância possa o analisar, pois não estando Presidente ele perde o foro privilegiado.
Vai ser este Juiz que vai definir, se há indícios que transformem Temer em réu, e sua eventual condenação e prisão.
Então, é incorreto afirmar que o caso foi arquivado e que Michel Temer não vai responder pelo crime que supostamente cometeu.
Ele será investigado sim, e se irregularidades forem encontradas, punido.

Na noite desta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram por ampla maioria, o prosseguimento da denúncia contra o Presidente.
A base governista fez direitinho sua lição de casa e a oposição fracassou, em mais uma tentativa de derrotar o Presidente.
Desde que assumiu o poder no ano passado, mesmo em meio as piores crises, Michel Temer tem mostrado porque tem fama de bom articulador.
Já conseguiu passar no Congresso a Lei do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e agora trabalha pela da Previdência.
Trabalhos que se cessaram por conta da denúncia, mas que a partir da semana que vem, devem ressurgir com força.

Mas para a Procuradoria Geral este não é o fim da caminhada contra o Presidente.
Rodrigo Janot, autor da denúncia derrotada nesta quarta, prepara outras peças contra o Presidente.
Segundo o Procurador, Michel Temer faz parte de uma organização criminosa, que vem esfacelando o país.