STF decide que Assembleias estaduais não precisarão autorizar processos contra governadores

STF decide que Assembleias estaduais não precisarão autorizar processos contra governadores
Gabrielle Rial
05/05/2017


Em sessão plenária desta quinta-feira, 4, por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que os estados não precisarão mais de autorização de deputados para processar governadores.
Até então, os mandatários estaduais só poderiam ser processados pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, com a anuência dos parlamentares estaduais.
O problema é que as assembleias lenteavam os projetos, e muitas vezes até barravam os mesmos que impediam punições aos governadores.

Pela nova decisão, a jurisprudência do STF vai ser modificada e então isso vai mudar.
Em uma audiência futura ainda a ser agendada, o STF vai criar uma súmula especial que falará sobre o assunto, que por hora será aplicado monocraticamente sob
cada processo estadual.
Assim, o Superior Tribunal de Justiça, vai receber a ação contra governadores e decidir livremente se processa ou não os governadores.
O afastamento dos Executivos também não dependerá da Assembleia de cada estado.
O próprio STJ vai ter o poder de decidir, de acordo com o crime julgado, se o governador perde o cargo ou se ele fica até o eventual julgamento.