Janot pede para STF suspender Ministro Gilmar Mendes de caso Eike e anular decisões do processo
Gabrielle Rial
09/05/2017
O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 8, que sejam anuladas decisões do STF relacionadas ao processo contra o empresário Eike Batista.
Ele foi solto da prisão por um Habeas Corpus concedido por Gilmar Mendes, Ministro da Suprema Corte do país.
Mas Mendes estaria sob suspeição no processo, e não poderia atuar.
Isto porque, sua esposa trabalha no escritório de advocacia que defende o empresário.
A lei determina que quando o Cônjuge do Magistrado trabalhe no escritório do julgado, o mesmo deve declarar suspeição no processo.
Não fazendo isto, cabe aos acusadores o fazer. Neste caso, a Procuradoria-Geral assume este papel, já que o Ministro além de não se declarar impedido, concedeu
o Habeas Corpus que libertou o empresário na semana passada.
O pedido foi encaminhado a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia e está aguardando para ser analisado.
Se considerado procedente, o empresário pode voltar para a cadeia.
Depois de ter o Habeas Corpus em seu favor, Eike Batista deixou a prisão na semana passada usando tornozeleira eletrônica e teve sua prisão preventiva convertida a domiciliar.
O Juiz do caso em 1ª Instância, determinou uma fiança de R$ 52 Mi, para que ele não precisasse responder preso.
Mas este valor foi suspenso nesta segunda-feira, 8, depois do pedido da Procuradoria dar entrada no STF.
O empresário é suspeito de pagar propinas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para ficar com contratos de obras no estado. Mais de R$ 50 Mi em propinas
foram pagos segundo o Ministério Público Federal.
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