Promotor vai a Justiça garantir acessibilidade em Franca

Promotor vai a Justiça garantir acessibilidade em Franca
Guilherme Kalel
30/11/2016


Mais de 400 lugares privados mas de frequentação pública, estão em desacordo com a lei de acessibilidade em Franca.
A confirmação é do promotor da pessoa com deficiência Fernando Martins, que ingressou na Justiça com uma ação que obrigue o município a fazer os locais fazerem as adequações.
Um estudo foi feito pela promotoria nos últimos dois anos, de 2014 a 2016, e foi constatado que clínicas, hospitais, consultórios e outros locais de grande aglomeração de pessoas, não possuem os requisitos de acessibilidade que determinam a lei.
O promotor disse que os locais foram contatados e que a prefeitura foi chamada a discutir a questão, mas nem uma providência foi tomada.
Diante a isto, a promotoria não viu outra alternativa que não ingressar na Justiça na tentativa de obrigar a fiscalização da prefeitura agir.

É a prefeitura de Franca que precisa fazer a fiscalização dos locais, autua-los quando for o caso, ou até mesmo impedir seu funcionamento.
Além dos locais citados acima, templos religiosos são alvo desta mesma ação do Ministério Público.
No próximo dia 12 de dezembro, haverá uma audiência para tentativa de um acordo antes que o Juiz do caso decida se a ação prossegue ou se será encerrada.