Governo faz pacto com estados para diminuir efeitos da crise

Governo faz pacto com estados para diminuir efeitos da crise
Ester Marini
23/11/2016


O presidente Michel Temer se reuniu com governadores dos estados brasileiros nesta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto em Brasília.
Na pauta do encontro, estava um pacto para que o governo auxiliasse os estados na crise que os assola neste momento difícil que o país atravessa.
Depois de muitas negociações, mediante a uma parcela de comprometimento dos estados, o governo concordou em repassar uma parte das multas da repatriação, que foi arrecadada em novembro.
Além dos R$ 4 Bi que os estados teriam direito do total de R$ 46 Bi arrecadados, os estados ainda receberão R$ 5 Bi das multas da repatriação.
Mas para que tenham acesso a este recurso, os governadores precisaram se comprometer a uma série de acontecimentos, que passam por medidas tomadas dentro dos estados com o objetivo de reduzir e controlar o gasto da máquina pública.

Os estados não poderão mais contratar servidores nem dar aumento salarial, por um prazo de 2 anos.
Além disso, devem reduzir secretarias e o pessoal de funções gratificadas e cargos comissionados.
Os governadores ainda terão de propor a suas assembleias legislativas, um aumento no recolhimento do imposto de previdência de seus servidores, ou seja, aumentarem a alíquota cobrada dos servidores estaduais para contribuição previdenciária.
Alguns estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde a crise financeira está mais aguda, já propuseram essas medidas e aguardam suas votações. Agora
essa medida deve se estender para demais estados, inclusive aqueles que a crise não está sendo tão sentida como São Paulo e Paraná, onde as contas estão em dia.
Outra coisa que os estados devem fazer, é garantir apoio por meio de seus governadores sem exceção, ao projeto que limita os gastos públicos do governo federal.
Os governadores devem apoiar o projeto e pedir que seus deputados e senadores façam o mesmo.

Além dessa ajuda anunciada pelo governo federal, estados que estão em situações mais emergenciais como o Rio de Janeiro e que necessitam de uma ajuda maior do
governo, devem se reunir em separado com o presidente Michel Temer a partir desta quarta-feira, 23, para discutirem ações extras que possam garantir equilíbrio nessas contas.