STF decide que condenados em segunda instância podem ir para a cadeia

STF decide que condenados em segunda instância podem ir para a cadeia
Leandro Goldman
06/10/2016


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, que as pessoas que forem condenadas em segunda instância, podem ser presas mesmo que tenham um último grau de recurso.
Este julgamento vem se estendendo desde o ano passado, e no começo deste ano já havia declinado para este resultado antes de ser suspenso e retomado nesta quarta.
Até então, as pessoas presas no Brasil que ganhavam direito em responder o crime em liberdade, ou pessoas que respondessem a processos que pudessem terminar em
prisão, só cumpririam a pena depois do processo transitado em julgado, ou seja, depois de se esgotarem todos os seus recursos.
Com a nova medida, a partir da condenação de um tribunal colegiado, ou seja, em segunda instância, os processados podem responder o crime na cadeia, e aguardarem presos a análise de seu último recurso quando caber esta medida nos casos.
A medida vai diminuir a sensação de impunidade, principalmente em crimes hediondos como assassinatos, segundo os Ministros da suprema corte, que aprovaram a mudança.
O placar foi de 6 votos a 5, para a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos.