STF dá prazo para Temer explicar reforma da Previdência

STF dá prazo para Temer explicar reforma da Previdência
Leandro Goldman
18/02/2017


O Supremo Tribunal Federal, deu nesta sexta-feira, 17, prazo para que o presidente da república Michel Temer, explique em até 10 dias, a reforma da Previdência.
O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Tida como uma base para o equilíbrio das contas públicas, a reforma deve atingir a todos os trabalhadores ativos hoje no Brasil.

Uma ação foi movida pela oposição, composta por ao menos 28 parlamentares, para mostrar que da forma como enviado, o texto fere a constituição.
Os deputados alegam na peça do processo, que Temer não realizou estudos prévios de impactos com a reforma e a enviou sem mostrar o que isso poderia trazer a curto, médio e longo prazo.
O Ministro Celso de Mello, deu o prazo para que Temer explique as razões pelas quais o estudo não foi realizado, e se tiver sido, que o apresente.
Até lá, o processo está suspenso e não pode dar prosseguimento dentro da Câmara.