Justiça manda empresa de ônibus entregar livros caixa para prefeitura de Franca
Guilherme Kalel
07/02/2017
A Justiça da cidade de Franca, SP, determinou que a empresa São José, detentora do transporte coletivo no município, entregue seus livros caixa para a prefeitura.
A determinação servirá para que o município possa calcular o ISS devido pela empresa, desde outubro de 2014.
De acordo com a Procuradoria do Município, por diversas vezes a prefeitura requereu o material administrativamente, com diversas notificações.
Mas a empresa não acatou o pedido e a prefeitura não teve outra alternativa a não ser ingressar na Justiça.
Com a determinação do Juiz, a empresa São José tem 10 dias de prazo para entregar os livros para a prefeitura.
Se isso não acontecer, a empresa estará sujeita a multa de R$ 300,00 dia, e ainda pode ter uma busca e apreensão determinada pelo Juiz para a recolha dos materiais.
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