Governo cria projeto para ajuda fiscal a estados em crise

Governo cria projeto para ajuda fiscal a estados em crise
Guilherme Kalel
24/02/2017


O governo federal brasileiro, enviou a Câmara nesta quinta-feira, 23, um projeto que pretende criar um mecanismo de ajuda para estados em crise.
Pelo projeto, que ainda deve passar por aprovação do Congresso antes de ser aprovado, os estados poderão ser perdoados de não pagarem parcelas da dívida com a União por até 3 anos, desde que aceitem cumprir contrapartidas.
O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, disse ser difícil aprovar na casa de lei o projeto com essas contrapartidas, e defendeu que Michel Temer enviasse o projeto sem as mesmas, definindo cada ajuste com cada estado em separado.
Mas o Planalto optou por arriscar, e enviou o projeto da forma original.

Se aprovado, os estados que o aderirem ficarão entre outras coisas, proibidos de dar aumento a servidores, contratar mais pessoal, terão de aumentar impostos e fazer privatizações.
Para ter direito ao benefício, os estados terão de comprovar a União que suas despesas com pessoal, ultrapassam um limite preestabelecido, e que sua arrecadação em caixa está menor que a despesa atual.
Fazendo isso, os estados serão contemplados pelo programa, mas se descumprirem alguma das regras ficarão fora dele.
Os primeiros estados que podem se beneficiar do programa, serão o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que tem dificuldades inclusive com o pagamento dos servidores.