TJSP autoriza uso de balas de borracha pela PM paulista
Eduarda Sampaio
14/02/2017
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, manteve nesta semana uma decisão que volta a autorizar a PM paulista com o uso de bombas de efeito moral e balas
de borracha durante manifestações.
A Polícia Militar havia sido proibida de usar o armamento por uma decisão de primeira instância, em outubro do ano passado, depois que a Defensoria Pública
ingressou com uma ação contra a PM por conta de excessos em protestos na capital paulista.
Na decisão, o Juiz observou que houve demasiada inércia da polícia no começo dos protestos, e que depois houve demonstração de despreparo com o uso da força
excessiva.
O Tribunal de Justiça suspendeu a liminar em novembro, revertendo a situação. Mas houve um novo recurso julgado somente agora em fevereiro.
Por ele, o TJ definiu que não cabe aceite dos argumentos da Defensoria, vez que a situação ficou bem esclarecida quando do rompimento da liminar de primeira
instância.
Com essa decisão, a PM está autorizada a usar seu armamento para se proteger ou proteger demais manifestantes e a população de modo geral, quando houver quebra
da ordem.
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