Senado vota hoje em segundo turno a PEC dos gastos

Senado vota hoje em segundo turno a PEC dos gastos
País tem protestos e 60% da população contrária a projeto
Leandro Goldman
13/12/2016


O Senado Federal vota nesta terça-feira, 13 de dezembro, em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição, que prevê limitar gastos públicos do governo, ao limite da inflação do ano anterior por 20 anos.
Se a proposta for aprovada como foi em primeiro turno, ela segue para a sanção do presidente Michel Temer e pode passar a valer a partir de quinta-feira, 15, pois há interesse do governo que tudo se resolva rápido.
A medida de austeridade, busca equilibrar as contas da União, afetadas por uma crise sem precedentes que vem assolando o Brasil desde 2014, e que piorou ao longo de 2016.
Para o presidente Michel Temer, limitar os gastos é o primeiro grande passo para manter as coisas em ordem e fazer o país voltar para os trilhos, mas não é a única medida a ser tomada.
Temer agora tenta aprovar no Congresso, uma reforma de Previdência Social, que deve mexer em todo regime hoje vigente no país.
Com uma série de propostas polêmicas, entre outras coisas esta reforma prevê idade mínima para se aposentar de 65 anos, e que seja aumentada gradativamente conforme o aumento de expectativa de vida da população.

Quanto a PEC dos gastos, o governo explica que ela vai limitar por 20 anos os gastos da União.
Mas se daqui 10 anos o presidente em exercício entender que a proposta precisa ser retirada ou mudada, ele vai ter poder para tentar aprovar nova PEC.
A proposta em si, diz que os gastos do governo serão limitados a inflação do ano anterior.
Isto quer dizer que se em 2016 a inflação fechar em 6,5%, em 2017 a União vai poder gastar só isso do arrecadamento.
O restante vai ser usado para amortizar a dívida e diminuir o déficit do governo, conforme descrito na proposta.

Segundo uma pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta terça-feira, 60% da população brasileira é contra a proposta.
Os motivos, ela deve engessar ações do governo, como investimentos em áreas de Educação, Saúde e Habitação.
Por causa de serem contrários a proposta, muitas pessoas estão organizando protestos pelo país.
As 9h30 desta manhã, quatro estados registravam manifestações.
Em Brasília, o Congresso foi cercado para se evitar protestos violentos.