Deficientes denunciam descumprimento de empresas com a lei do passe livre
Mariana Monary
06/12/2016
Deficientes visuais de baixa renda tem direitos em viajar interestadualmente de graça segundo a lei do passe livre, que hoje vigora no Brasil.
O mesmo direito é dado a idosos acima de 65 anos de idade, que tem até um salário mínimo como renda de aposentadoria.
Mas um entrave na lei, tem dificultado a vida dessas pessoas, em especial dos deficientes visuais.
Pela lei, cada ônibus deve contar com dois lugares para a viagem com o passe livre, em cada linha que for operada.
Mas os invisuais estão encontrando grande dificuldade em marcar estas passagens, por conta de outro ponto da lei, além do número de lugares dificultar.
O problema é que a lei tipifica que os ônibus que o passe livre deve funcionar, são os veículos convencionais de viagem.
Como os tempos mudaram, as empresas estão neste momento na sua grande maioria, usando ônibus leito, para que as viagens sejam mais confortáveis.
Usando este tipo de veículos, as empresas estão se negando a transportar as pessoas pelo passe livre.
A justificativa das operadoras, é que os ônibus convencionais deixaram de ser usado, e como na lei diz que somente esses veículos devem fazer o transporte, o passe livre perde sua valia.
Para especialistas consultados pelo Portal A3, as empresas estão usando um subterfúgio da lei para impedir as viagens de deficientes visuais e idosos.
"As empresas usam da máxima que não tem o convencional, apenas leito executivo, e bloqueiam as viagens quando deveriam a liberar. Isto acontece porque há
tipificação de veículos na lei, o que deve ser mudado para impedir esta manobra", destaca a Juíza Federal Anna Clara Vaz.
Para tentar mudar a forma como esta lei foi feita, um grupo de invisuais está se organizando com um número de abaixo-assinado afim de tentar mobilizar os parlamentares para que a lei seja mudada e esta tipificação seja retirada.
Qualquer pessoa pode assinar, segundo apurou o Portal A3.
Mas até que o problema esteja resolvido, nada pode ser feito e os invisuais continuam enfrentando o problema na hora de viajar.
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