Governo cria programa para parcelar débitos de Micro Empreendedores em até 120 meses
Leandro Goldman
30/06/2017
O governo federal criou um programa, que vai começar a operar a partir de 3 de julho, cuja principal objetivo é colocar em dia a situação de Micro Empreendedores Individuais no Brasil.
Hoje, 7 milhões de pessoas estão cadastradas como MEI, tem acesso a um CNPJ e saíram da informalidade.
O problema é que 60% deste total, tem dificuldades financeiras e não paga os boletos de recolhimento obrigatório ao INSS e a Receita Federal.
Para tentar solucionar esta questão, a Receita cria um programa que vai parcelar esses débitos.
Para quem tem dívidas até maio de 2016, os valores devidos podem ser parcelados em boletos em até 120 meses.
Se a dívida for anterior a maio de 2016, os valores podem ser parcelados em até 50 meses, com valor mínimo de parcela de R$ 60,00.
Para fazer parte do programa, o MEI pode acessar seus dados e consultar sua situação, no Portal do Micro Empreendedor na internet.
A Receita Federal espera boa adesão neste processo, mas não divulgou números de quanto pretende arrecadar.
O MEI que deixa de pagar os valores do Fisco, não está apenas inadimplente com o governo, mas também fica desprotegido contra auxílios e benefícios assistenciais do INSS.
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